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Motoristas com categoria B na CNH vão poder dirigir veículos mais pesados; entenda a mudança
De acordo com o CTB, motoristas com CNH categoria B só podem dirigir veículos de até 3.500 kg
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25 que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e autoriza motoristas com CNH categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Atualmente, motoristas dessa categoria só podem dirigir veículos de até 3.500 kg.
A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Outros critérios poderão ser definidos em regulamento pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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O texto, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele agora deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Peso de veículos permitidos para motoristas com CNH categoria B
Aihara argumenta que, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, veículos elétricos possuem peso bruto total mais elevado que aqueles com motor à combustão convencional, o que justifica a adequação proposta no CTB.
Câmara amplia peso de veículos permitidos para motoristas com CNH tipo B
Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND Mais
Categorias da CNH
As categorias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) variam, de A a E, conforme o tipo do veículo, seu peso e a quantidade de passageiros. Segundo as regras atuais do CTB, os tipos seguem os seguintes critérios:
Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas); (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022).
Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista;
Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil tornou-se mais digital, rápido e econômico com o novo programa CNH do Brasil, que permite realizar etapas teóricas de forma gratuita pelo celular.
Abaixo está o procedimento passo a passo atualizado (março de 2026):
1. Pré-requisitos
Ter pelo menos 18 anos completos.
Saber ler e escrever em português.
Possuir documento de identidade (RG) e CPF.
Ter uma conta ativa no Gov.br.
2. Início do Processo (Digital)
Baixe o aplicativo oficial CNH do Brasil (disponível para Android e iOS) ou acesse o portal do Ministério dos Transportes.
Selecione a opção "Primeira Habilitação", escolha a categoria desejada (A para moto, B para carro, ou ambas) e informe seu estado de residência.
3. Curso Teórico (Online e Gratuito)
Você pode realizar o curso teórico diretamente pelo aplicativo de forma gratuita. Ele inclui videoaulas, materiais didáticos e simulados.
Ao concluir todos os módulos, o sistema emite um certificado de conclusão.
Nota: Ainda é possível optar por fazer o curso em uma autoescola tradicional (CFC), se
4. Exames Médicos e Biometria
Agende pelo aplicativo a coleta de fotos e impressões digitais (biometria) no Detran.
Realize os exames de aptidão física (médico) e avaliação psicológica (psicotécnico) em clínicas credenciadas.
5. Prova Teórica
Agende o exame teórico no Detran do seu estado. A prova continua sendo obrigatória e presencial, consistindo em 30 questões.
É necessário acertar pelo menos 20 questões (70%) para ser aprovada.
6. Aulas Práticas
Após a aprovação teórica, você deve realizar as aulas práticas de direção.
Novidade: A carga horária mínima obrigatória foi reduzida para 2 horas de aula prática.
Você pode escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado
7. Exame Prático e Emissão
Realize o exame de direção veicular no local e horário marcados pelo Detran.
Se aprovado, pague a taxa de emissão. A CNH digital fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito em até 24 horas.
Inicialmente, você recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Por Leon Lopes da Silva, Diretor, jornalista e fotógrafo do JORNAL JRP INTERNACIONAL
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